Conte com a Mainhardt para atender as exigências do eSocial

e

Social

ESOCIAL2

Sua empresa está pronta para o cumprimento das exigências deste projeto? A J. Mainhardt padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição desta exigência nacional.

Plano de ação e acompanhamento

através de indicadores

Orientamos a consulta de qualificação cadastral de seus colaboradores e realizamos o saneamento (limpeza) da base de dados do sistema de folha de pagamento, inutilizando as informações que não serão necessárias para atender o eSocial. Você saberá quais informações são essenciais para cumprir a exigência.

Com a J. Mainhardt sua empresa tem o acompanhamento da análise dos 44 eventos exigidos pelo e-Social, das tabelas do cadastro inicial, eventos periódicos e eventos não periódicos, desde a transmissão inicial até e entrega oficial do eSocial de acordo com a obrigatoriedade de cada empresa, com plano de ação e acompanhamento através de indicadores.

Prestamos ainda consultoria na implantação dos eventos e tabelas exigidos pelo eSocial para atender o que diz respeito aos eventos de saúde e segurança do trabalho de acordo com a obrigatoriedade de cada empresa, com mapeamento dos processos junto à equipe do SESMT, seja interna ou externa, com plano de ação e acompanhamento através de indicadores.

ESOCIAL3

1 – O que é o eSocial?
O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela CAIXA, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil.

2 – Quais os objetivos do eSocial?
Unificar a captação das informações da Folha de Pagamento, combatendo fraudes. Ampliar a base de arrecadação dos tributos e melhorar a distribuição de carga tributária sobre os contribuintes.

3 – Qual é a abrangência do eSocial?
De acordo com o Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17 de julho de 2013 e posteriores adequações, os eventos deverão estar adequados ao leiaute dos arquivos que compõem o eSocial. O RH deverá orientar toda a empresa: colaboradores, departamentos e lideranças, a fim de manter atualizados os dados como endereço, grau de instrução, dependentes, estado civil, documentação pessoal etc.Informativos que atualmente são enviados mensal ou anualmente deverão ser tratados de forma pontual, à medida que ocorrerem. Isto envolve treinamento inclusive para os líderes, que deverão efetuar o repasse dos acontecimentos do colaborador para o RH com brevidade, para evitar multas ou outras penalidades.

4 – O que é o RET – Registro de Eventos Trabalhistas?
As informações dos Eventos Trabalhistas alimentarão uma base de dados denominada RET – Registro de Eventos Trabalhistas. Todos os arquivos de eventos, ao serem transmitidos, passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET. Por exemplo, um evento de desligamento de empregado só será aceito se para aquele empregado tiver sido enviado anteriormente o evento de admissão. Outro exemplo, um evento de afastamento temporário somente será aceito se o empregado já não estiver afastado.O RET também será utilizado para validação da folha de pagamento, que só será aceita se todos os trabalhadores constantes no RET como ativos constarem na mesma e, por outro lado, todos os trabalhadores constantes da folha de pagamento devem constar no RET. Além dos empregados, outras categorias de trabalhadores também serão objeto de informações que alimentarão o RET, como os trabalhadores avulsos, os dirigentes sindicais e algumas categorias de contribuintes individuais, como diretores não empregados e cooperados.

5 – Como os empregadores serão identificados?
Os empregadores serão identificados apenas pelo CNPJ, se pessoa jurídica e apenas pelo CPF, se pessoa física. No lugar da matrícula CEI para as pessoas físicas, foi criado o CAEPF – Cadastro de Atividades da Pessoa Física, que será um número sequencial acoplado ao número do CPF. A pessoa física deverá providenciar registro no CAEPF, obedecendo a normas previstas em ato normativo próprio a ser publicado oportunamente.No lugar da matrícula CEI para as obras de construção civil, foi criado o CNO – Cadastro Nacional de Obras, que será sempre acoplado a um CNPJ ou CPF. As matrículas CEI existentes na data de implantação do eSocial relativas a obras comporão o cadastro inicial do CNO.

6 – Como serão identificados os trabalhadores?
Os trabalhadores terão como identificadores obrigatórios, o CPF e o NIS (NIT, PIS ou PASEP). O par “CPF x NIS” deverá estar consistente com o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais e será validado no ato da transmissão. Sua inconsistência gerará recusa no recebimento da informação.Os empregadores deverão dar atenção especial às informações cadastrais de seus trabalhadores, certificando-se de sua consistência com o CNIS e, se necessário, proceder a regularização das inconsistências antes da data de entrada em vigor do eSocial.

7 – De uma forma geral, como funcionará o envio dos arquivos XML?
O empregador gera um arquivo eletrônico contendo as informações previstas nos leiautes, assina-o digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira vigente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico é transmitido para o ambiente nacional do eSocial, que, após verificar a integridade formal, emitirá o número do recebido e o enviará ao empregador. Este número permanecerá arquivado em seu sistema.

8 – Que arquivos iniciais com dados dos trabalhadores serão enviados ao eSocial?
– Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso: Enviado no início da implantação da eSocial para cada trabalhador existente, com as informações cadastrais e contratuais atualizadas até o mês da data base.S-2300 –
Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – início: evento utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo empregatício com a empresa, como trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais, estagiários e algumas categorias de contribuintes individuais (diretores não empregados, cooperados etc.).

Solicite sua cotação – Fone (47) 3231-8906.

9 – O que é um evento extemporâneo?
Ocorre quando a data de seu envio for posterior à data de sua ocorrência ou seja, o envio de um evento extemporâneo, que potencialmente torne os eventos posteriores ilegais, não será rejeitado, desde que mantenha a coerência fática de encadeamento dos eventos.

10 – É possível retificar informações de um movimento já encerrado?
Sim. Sendo necessário o envio de retificações ou novos eventos de um movimento já encerrado, basta reabri-lo com o envio do evento S-1298 – “Reabertura dos Eventos Periódicos”. Envia-se, então, a retificação do respectivo evento. Importante ainda registrar que, efetivada a reabertura, torna-se necessário um novo envio do evento fechamento.

11 – Em relação a CAT, a empresa tem prazo para envio. Caso esse prazo não seja cumprido, o evento poderá ser enviado posteriormente?
Sim, porém, não ocorrendo a emissão da CAT no prazo previsto, o envio do arquivo ocorrerá normalmente, ficando a empresa sujeita às penalidades previstas na legislação atual.

12 – Todos os empregadores serão obrigados a utilizar certificado digital padrão ICP Brasil para ter acesso ao eSocial?
Não. Há categoria de empregadores que poderão acessar o eSocial utilizando um código de acesso, gerado no site do eSocial. Essas categorias são:a) o Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, o segurado especial e o empregador doméstico;b) a Microempresa e a empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que possuam até 03 empregados, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez; ec) o contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez.Os demais, sim, terão de utilizar certificado digital Padrão ICP Brasil.

13 – Para a informação do início de um estágio é necessário o número do NIS desse estagiário?
Não. Conforme a descrição do campo “nisTrab” do evento S-2300, o preenchimento desse campo não é obrigatório no caso de estagiário.

14 – O que ocorre quando a alteração de dados do colaborador chegar com atraso ao empregador?
É responsabilidade do empregador prestar as informações ao eSocial no prazo fixado anteriormente, bem como quaisquer repercussões, decorrentes da apresentação de informações ao eSocial com incorreções ou omissões, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação vigente. Dessa forma, é muito importante que o empregador conscientize seus colaboradores da importância de manter os dados atualizados, informando a eles os possíveis problemas que podem ocorrer quando houver divergência de informações.
Não perca tempo: a adequação ao eSocial já começou
Conosco, sua empresa tem a consultoria, os treinamentos e as soluções necessárias para se conectar ao eSocial.O eSocial vai simplificar e unificar digitalmente a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de todo o Brasil. O uso do novo sistema começou já em 2018 eestamos preparados para auxiliar sua empresa no processo de adequação.

LIGAMOS PARA VOCÊ