Nossas  notícias

10 de dezembro de 2018

Junta Comercial Digital

JUNTA COMERCIAL DIGITAL (2019) A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) deu um passo importante para a modernização e desburocratização dos negócios, implantando sistema […]
10 de dezembro de 2018

Preciso Estabelecer 44 Semanais se Minha Empresa não Tem Expediente aos Sábados?

O contrato individual de trabalho é uma prerrogativa prevista no art. 442 da CLT, e o que for acordado de forma tácita, expressa, verbal ou por […]
10 de dezembro de 2018

Informações ao Siscosev são alteradas, agora a referência é a data de inclusão dos registros das operações

Foi publicada, no Diário Oficial da União destar terça-feira (04/12), a Instrução Normativa RFB nº 1.852, de 2018, que altera a IN RFB nº 1.277, de […]
10 de dezembro de 2018

CAE aprova projeto que proíbe a exclusão de empresas adimplentes do Refis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que proíbe a exclusão, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de pessoas jurídicas adimplentes […]
10 de dezembro de 2018

Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL

O objetivo é uniformizar a interpretação acerca dessas compensações por meio de Dcomp no período que estipula Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, […]
10 de dezembro de 2018

IOF – Isenção nas exportações

O Regulamento do IOF prevê que operações que envolvam exportação estarão isentas ou com alíquota zero do IOF, adiante especificadas. Operações de câmbio relativas ao ingresso […]
3 de dezembro de 2018

Novo governo pesa na opção pelo melhor regime tributário

Governo Bolsonaro se apresenta com viés liberal e tem em sua agenda a desoneração da folha, a aprovação da reforma tributária, entre outras medidas que influenciam […]
3 de dezembro de 2018

STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na nota fiscal

Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro cita […]
3 de dezembro de 2018

Exigência de complementação do ICMS/ST é indevida

No final de 2016, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, ocasião em que o tribunal revisou sua interpretação acerca do artigo 150, parágrafo […]
3 de dezembro de 2018

Receita Federal atualiza norma sobre procedimento amigável para evitar a dupla tributação

Os dispositivos receberam melhorias de estrutura e de redação, proporcionando maior eficiência e clareza para o requerimento de instauração de procedimento amigável Foi publicada, no Diário […]