Nossas  notícias

10 de dezembro de 2018

CAE aprova projeto que proíbe a exclusão de empresas adimplentes do Refis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que proíbe a exclusão, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de pessoas jurídicas adimplentes […]
10 de dezembro de 2018

Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL

O objetivo é uniformizar a interpretação acerca dessas compensações por meio de Dcomp no período que estipula Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, […]
10 de dezembro de 2018

IOF – Isenção nas exportações

O Regulamento do IOF prevê que operações que envolvam exportação estarão isentas ou com alíquota zero do IOF, adiante especificadas. Operações de câmbio relativas ao ingresso […]
3 de dezembro de 2018

Novo governo pesa na opção pelo melhor regime tributário

Governo Bolsonaro se apresenta com viés liberal e tem em sua agenda a desoneração da folha, a aprovação da reforma tributária, entre outras medidas que influenciam […]
3 de dezembro de 2018

STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na nota fiscal

Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro cita […]
3 de dezembro de 2018

Exigência de complementação do ICMS/ST é indevida

No final de 2016, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, ocasião em que o tribunal revisou sua interpretação acerca do artigo 150, parágrafo […]
3 de dezembro de 2018

Receita Federal atualiza norma sobre procedimento amigável para evitar a dupla tributação

Os dispositivos receberam melhorias de estrutura e de redação, proporcionando maior eficiência e clareza para o requerimento de instauração de procedimento amigável Foi publicada, no Diário […]
3 de dezembro de 2018

Sistema tributário é uma bola de ferro no pé do empreendedor

Para o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, a ideia é simplificar e, num segundo momento, reduzir alíquotas “para que todos entrem na base de pagamento” Ao expor […]
3 de dezembro de 2018

Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social

A ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no sistema Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e […]
29 de novembro de 2018

Ex-Sócios não Respondem por Dívidas Trabalhistas se Saíram Mais de Dois Anos Antes da Ação

Ex-sócio responde por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da modificação do contrato. Sob […]
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