Iniciativas adotadas para minimizar os impactos do coronavírus na economia brasileira

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Iniciativas adotadas para minimizar os impactos do coronavírus na economia brasileira

O governo brasileiro está buscando soluções para evitar um colapso na economia diante do cenário mundial por conta do coronavírus. Enquanto especialistas em saúde apontam o isolamento social como a forma mais efetiva de evitar a disseminação do vírus, muitas empresas não possuem maturidade suficiente para migrar sua operação para o digital, sendo impactadas diretamente por literalmente ter que parar suas atividades.

Neste cenário o governo, através de suas instituições e ministérios vêm adotando diversas medidas para segurar a economia do país, evitar o desemprego em massa e prevenir um número significativo de falências nas empresas.  Confira abaixo todas as instituições e suas respectivas medidas nesse momento:

Ministério da Economia

  • Antecipação do pagamento do abono salarial para junho (ver aqui)
  • Autoriza novo saque do FGTS e extingue Fundo PIS-Pasep. A Medida Provisória 946/20 autoriza os trabalhadores com contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a sacarem até R$ 1.045 (um salário mínimo) entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano (ver aqui)
  • Empresas e sindicatos podem registrar instrumentos coletivos de trabalho pelo portal GOV.BR (ver aqui)

Agência de Fomento de Santa Catarina - BADESC

  • BADESC_EMERGENCIAL, sendo possível a contratação de R$ 15.000 A R$ 250.000. Carência será de 12 meses, onde nos primeiros seis meses o cliente não paga qualquer valor e nos seis meses sequentes paga somente juros. O prazo para amortização é de 36 meses, com parcelas decrescentes ao longo do tempo. Para estas operações é exigida garantia real de 100% do valor financiado (ver aqui)
  • Programa Microcrédito Juro Zero – Microempreendedores Individuais – MEI, até R$ 5.000,00. O MEI capta o Recurso e, realizando o pagamentos das prestações em dia, não precisará pagar a última parcela, equivalente ao valor de juros (ver aqui)

BNDES

  • Suspensão Temporária de parcelas de Financiamento por até 6 Meses (ver aqui)
  • Oferta de capital de giro desta linha de crédito para negócios com faturamento anual de até R$ 300 milhões até 30.09.2020, com limite de financiamento de até R$ 70 milhões por ano. Os empréstimos facilitados terão carência de até 24 meses e prazo total de pagamento de 60 meses (ver aqui)
  • Linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Se destina exclusivamente a folhas de pagamento, financia dois meses de folha. Limitado a 2 Salários Minímos/Trabalhador. Nesses 2 meses não poderá haver demissões. O Pagamento será diretamente ao Trabalhador. Os juros serão de 3,75% ao ano, com seis meses de carência e 36 meses para pagamento (ver aqui)

BRDE

  • Capital de Giro para Micro e Pequenas Empresas, Repactuação de Pagamentos e Programa de Investimentos (“pós-crise”) (ver aqui)

CMN/BC

  • Adiamento das parcela de Financiamento por 60 dias, para PF e PJ (Micro e Pequena Empresa). Negociação com os Bancos (ver aqui)

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Decreto 10.305/2020

  • O governo zera IOF em operações de crédito por 90 dias. contemplar operações contratadas entre 3 de abril e 3 de julho deste ano (ver aqui)

IN RFB Nº 1930

  • Prorrogação do prazo para entrega da DIRPF – Declaração de Imposto de Renda ano base 2019, de 30 de abril para 30 de junho (ver aqui)

IN RFB Nº 1932

  • DCTF E EFD PRORROGAÇÃO DE PRAZO. DCTF Apresentação, transmitidas até o 15° (décimo quinto) dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2020 – Prorrogado para o 15° (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020
  • EFD Apresentação, transmitidas até o 10° (décimo) dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial
  • Prorrogado para o 10° (décimo) dia útil do mês de julho de 2020 (ver aqui)

INSS

  • Antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio (ver aqui)
  • INSS pagará os primeiros 15 dias de licença médica por coronavírus (ver aqui)

Medida Provisória 927

  • Postergação do pagamento de FGTS de 3 Meses. CIRCULAR N° 893, DE 24 DE MARÇO DE 2020
  • Teletrabalho
  • Antecipação de Férias Individuais
  • Concessão de Férias Coletivas
  • Aproveitamento e Antecipação de Feriados
  • Banco de Horas
  • Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho (ver aqui)

Medida Provisória 932

  • Corte de 50% das contribuições para o Sistema S (Sesc, Sesi, Senac e Senai) por 3 meses (ver aqui)

Medida Provisória 936

  • Programa que permite redução de jornada de trabalho e salário, para todas as empresas, inclusive os empregadores domésticos em 25%, 50% e até 70% por até três meses, por meio de acordos individuais – entre empregador e empregado – ou coletivos. A medida também autoriza a suspensão dos contratos por até dois meses. O governo pagará uma parte do seguro-desemprego. Durante 90 dias (ver aqui)

PGFN/RFB

  • Prorrogação por 90 dias do prazo de validade das certidões negativas de débitos (CND) e das certidões positivas com efeitos de negativas (CNEND), ambas relativas à créditos tributários federais e à dívida ativa da União (ver aqui)

Projeto de Lei n° 1066/20

  • Auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada (ver aqui)

Resolução nº 154 RFB

  • Postergação do Simples Nacional de 6 Meses. A medida se aplica também aos Microempreendedores Individuais (MEIs) (ver aqui)
  • CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL TÊM ICMS PRORROGADO POR 90 DIAS. Os períodos de apuração de março, abril e maio, que venceriam em abril, maio e junho, têm seus prazos de recolhimento adiados, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Também foram prorrogados por 90 dias os prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do Simples e por 180 dias o diferimento do ICMS e ISS dos microempreendedores individuais (MEIs) (ver aqui)

Resolução nº 153 RFB

  • Adiado para o dia 30 de junho o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019 (ver aqui)

VIACREDI

  • Isenção de juros de mora e multa, Isenção de tarifas de cobranças bancárias, Prorrogação de dívidas, Crédito facilitado (ver aqui)

Receita Federal

  • Adiamento por 2 meses do pagamento de PIS/Pasep, Cofins e patronal para a Previdência Social (inclusso o CPRB). Vcto: Abr.20 prorrogado para Ago.20. Vcto: Mai.20 prorrogado para Out.20 (ver aqui)

Seguimos buscando informações e atualizando este post conforme ocorram novas medidas por parte dos órgãos competentes.

Falta alguma informação ou precisa de auxílio para entender como seu negócio pode se beneficiar de alguma dessas medidas? Entre em contato conosco.

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