Tudo sobre o PRONAMPE (2020) – Benefícios e regras do programa.

Contabilidade
Tudo sobre o PRONAMPE - Mainhardt

O time de Compliance da Mainhardt compilou essas informações para você, empreendedor, entender tudo sobre o PRONAMPE e como fazer parte do programa que pode ser a melhor saída da sua empresa nessa crise.

Confira abaixo os principais pontos do programa.

O que é o PRONAMPE?

O PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma linha de crédito criada pelo Governo Federal para que os pequenos negócios possam acessar capital de giro durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

Ao todo são mais de R$ 15 Bilhões de reais de recursos dedicados aos micro, pequenos e médios empresários do país.

Quem pode acessar o programa?

O PRONAMPE está disponível para o MEI e para as Micro e Pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 (quatro, oito) milhões, considerando a receita bruta apurada no exercício de 2019:

  •  Micro Empreendedor Individual (MEI) – faturamento anual até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).
  •  Microempresas – faturamento anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
  •  Empresas de pequeno porte – faturamento anual entre R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e R$ 4.800.00,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Quais as condições do PRONAMPE?

Economia

 Taxa de juros máxima igual a SELIC + 1,25% ao ano

Carência

Carência de 8 meses para começar a pagar

Flexibilidade

Prazo de pagamento facilitado em até 36 meses

Como funciona o programa?

O limite do empréstimo do PRONAMPE é equivalente a 30% do faturamento da sua empresa no ano de 2019.

Para facilitar esta informação para você e para as instituições que irão operar o PRONAMPE, a Receita Federal enviou uma correspondência eletrônica com os dados do seu faturamento
e o seu limite de crédito disponível.

Quais instituições vão operar o PRONAMPE?

  • Banco do Brasil
  • Caixa Econômica Federal
  • Banco do Nordeste
  • Banco da Amazônia
  • Bancos estaduais e agências de fomento estaduais
  • Cooperativas de Crédito e Bancos Cooperados
  • Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro
  • Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs)
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito
  • Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Requisitos Legais para participar do programa.

É importante estar atento aos seguintes aspectos da Lei 13.999/20:

  • As empresas deverão preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da lei;
  • A concessão do crédito é vedada à empresa que possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas à escravidão ou ao trabalho infantil.
  • Os dados constantes no Comunicado Eletrônico enviado pela Receita Federal deverão ser fornecidos.

Conforme Portaria N° 978, de 08 de JUN 2020, a Receita Federal regulamentou a validação da receita bruta a ser considerada pela CAIXA no cálculo do limite de contratação para cada empresa.

Para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo simples, as informações foram fornecidas pela receita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), já as microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo simples podem consultar as informações na Caixa Postal localizada no Portal e-Cac.

Destinação dos recursos adquiridos.

Os recursos podem ser utilizados para investimento, aquisição de máquinas e equipamentos, realização de reformas e/ou como Capital de Giro.

Você pode ainda, efetuar o pagamento de despesas operacionais, como salários dos funcionários, contas de água, luz e aluguel, além da compra de matérias primas e mercadorias.

É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Podemos ajudar você a ter os benefícios do programa.

A Mainhardt possui mais de 55 anos de experiência no mercado contábil e já ajudou centenas de empresas a se consolidar no mercado.

Atuamos com uma equipe de especialistas formada por consultores, contadores e analistas que dará todo o suporte necessário para você conseguir o benefício e continuar mantendo sua empresa nos trilhos.

Fale conosco agora mesmo!

Comente esse post