O time de Compliance da Mainhardt compilou essas informações para você, empreendedor, entender tudo sobre o PRONAMPE e como fazer parte do programa que pode ser a melhor saída da sua empresa nessa crise.
Confira abaixo os principais pontos do programa.
O que é o PRONAMPE?
O PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma linha de crédito criada pelo Governo Federal para que os pequenos negócios possam acessar capital de giro durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).
Ao todo são mais de R$ 15 Bilhões de reais de recursos dedicados aos micro, pequenos e médios empresários do país.
Quem pode acessar o programa?
O PRONAMPE está disponível para o MEI e para as Micro e Pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 (quatro, oito) milhões, considerando a receita bruta apurada no exercício de 2019:
- Micro Empreendedor Individual (MEI) – faturamento anual até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).
- Microempresas – faturamento anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
- Empresas de pequeno porte – faturamento anual entre R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e R$ 4.800.00,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Quais as condições do PRONAMPE?
Economia
Taxa de juros máxima igual a SELIC + 1,25% ao ano
Carência
Carência de 8 meses para começar a pagar
Flexibilidade
Prazo de pagamento facilitado em até 36 meses
Como funciona o programa?
O limite do empréstimo do PRONAMPE é equivalente a 30% do faturamento da sua empresa no ano de 2019.
Para facilitar esta informação para você e para as instituições que irão operar o PRONAMPE, a Receita Federal enviou uma correspondência eletrônica com os dados do seu faturamento
e o seu limite de crédito disponível.
Quais instituições vão operar o PRONAMPE?
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Nordeste
- Banco da Amazônia
- Bancos estaduais e agências de fomento estaduais
- Cooperativas de Crédito e Bancos Cooperados
- Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro
- Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs)
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito
- Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Requisitos Legais para participar do programa.
É importante estar atento aos seguintes aspectos da Lei 13.999/20:
- As empresas deverão preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da lei;
- A concessão do crédito é vedada à empresa que possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas à escravidão ou ao trabalho infantil.
- Os dados constantes no Comunicado Eletrônico enviado pela Receita Federal deverão ser fornecidos.
Conforme Portaria N° 978, de 08 de JUN 2020, a Receita Federal regulamentou a validação da receita bruta a ser considerada pela CAIXA no cálculo do limite de contratação para cada empresa.
Para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo simples, as informações foram fornecidas pela receita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), já as microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo simples podem consultar as informações na Caixa Postal localizada no Portal e-Cac.
Destinação dos recursos adquiridos.
Os recursos podem ser utilizados para investimento, aquisição de máquinas e equipamentos, realização de reformas e/ou como Capital de Giro.
Você pode ainda, efetuar o pagamento de despesas operacionais, como salários dos funcionários, contas de água, luz e aluguel, além da compra de matérias primas e mercadorias.
É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Podemos ajudar você a ter os benefícios do programa.
A Mainhardt possui mais de 55 anos de experiência no mercado contábil e já ajudou centenas de empresas a se consolidar no mercado.
Atuamos com uma equipe de especialistas formada por consultores, contadores e analistas que dará todo o suporte necessário para você conseguir o benefício e continuar mantendo sua empresa nos trilhos.
