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    Receita Federal notifica mais de 400 mil empresas devedores do Simples Nacional

    A Receita Federal notificou 440.480 maiores empresas devedoras no sistema do Simples Nacional. Os débitos totalizam R$ 35 bilhões. O valor das dívidas gira em torno de R$ 35 bilhões. Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo […]

    A Receita Federal notificou 440.480 maiores empresas devedoras no sistema do Simples Nacional.

    Os débitos totalizam R$ 35 bilhões.

    O valor das dívidas gira em torno de R$ 35 bilhões.

    Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

    Caso a dívida não seja quitada, haverá a exclusão do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

    Os referidos documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso ou certificado digital (via Gov.BR).

    A empresa que regularizar a totalidade de suas pendências dentro do prazo mencionado não será excluída pelos débitos.

    Continuará, portanto, no regime do Simples, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento, sendo desnecessário o comparecimento em qualquer unidade da RFB.

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